O Brasil tem uma das mais avancadas legislações do mundo para a defesa dos direitos da população infanto-juvenil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define prioridade absoluta na promoção, proteção e garantia das condições de vida dessa parcela da população. Mas ainda é preciso avançar para assegurar o pleno desenvolvimento de meninos e meninas de qualquer condição social, econômica, cultural, étnica, racial ou de saúde.

A magnitude e a complexidade dessa tarefa exigem o envolvimento de toda a sociedade. Junto com o presente e futuro dessas criancas e adolescentes estão também em jogo melhores condições de desenvolvimento para o País.

 

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O olhar atento a alguns indicadores evidencia a situação dos jovens brasileiros e suas dificuldades de acesso a recursos e serviços básicos:

  • 47,1% das crianças e adolescentes viviam, em 2007, em famílias com rendimento familiar mensal per capita de até ½ salário-mínimo Fonte: PNAD, 2007.
  • Em 2006, existiam no país 15.426 adolescentes sob medida socioeducativa privativa de liberdade por prática de ato infracional. Considerando-se apenas as capitais dos Estados, 19.444 adolescentes estavam sob medida socioeducativa não-privativa de liberdade por prática de ato infracional. Fonte: Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
  • 624 mil jovens de 10 a 19 anos tornaram-se mães em 2008, sendo que 29 mil delas tinham de 10 a 14 anos. Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS.
  • 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos trabalhavam em 2008. Fonte PNAD, 2008.
  • Em 2007, apenas 17,1% das crianças de 0 a 3 anos tinham acesso a creches. Fonte: PNAD, 2007.
  • 17,9% dos adolescentes de 15 a 17 anos estavam fora da escola em 2007. Fonte: PNAD, 2007.
  • 488 mil adolescentes de 10 a 14 anos eram analfabetos em 2008. Fonte: PNAD, 2008.
  • Em seis anos, o Disque Denúncia Nacional (Disque 100 – que recebe informações sobre casos de violência sexual, tráfico de crianças e adolescentes, maus-tratos, negligência, entre outros crimes) alcançou a marca de 100 mil denúncias e mais de 2,3 milhões de ligações atendidas. No primeiro semestre de 2009, o Disque 100 realizou 131.287 atendimentos e recebeu e encaminhou 17.009 denúncias. Fonte: CONANDA/Rede ANDI Brasil.