3º SEMINÁRIO FEBRABAN DE ECONOMIA

30 de novembro de 2004: Uma avaliação dos 10 últimos anos do sistema financeiro brasileiro

Pronunciamneto de abertura de Márcio Cypriano
   presidente da Febraban

Senhoras e Senhores e autoridades presentes.

O setor bancário brasileiro está mudando, e muito. Os sinais da transformação são diversos: novos participantes, regras diferentes, padrões de concorrência mais acirrados, maior diversidade de produtos e serviços, canais de distribuição mais rápidos, padrão de publicidade agressivo e grande atenção à gestão e controle de riscos.

O sistema está mais dinâmico, aberto e competitivo.

Neste evento, vamos analisar o que mudará na próxima década, como evoluirá o setor bancário e qual será sua contribuição para o desenvolvimento da Nação.

Nas últimas décadas desenvolvemos know how em administrar problemas. Revelamos habilidade e criatividade para enfrentar crises. Agora, o desafio mudou. Temos que nos planejar num mundo em permanente mudança.

Um reposicionamento estratégico do País está na ordem do dia.

O ponto mais importante, sem dúvida, é a superação da restrição de crédito. É fato, a taxa de juros tem de cair. É um problema grave e suas causas estruturais têm de ser superadas.

Por não ser uma novidade, é assunto para ser enfrentado com determinação.

É necessário focar a atenção nas quatro causas básicas dos juros altos: contas públicas, tributação explícita, tributação implícita e a legislação.

Em relação à primeira causa houve muitos avanços nos últimos anos. Aprovamos leis como a da Responsabilidade Fiscal, acabamos a conta movimento do Banco do Brasil e conseguimos superávits primários sucessivos. Mas ainda há espaços importantes a conquistar na gestão das contas públicas.

A segunda causa que onera os juros e que merece uma profunda reflexão é a tributação explícita do setor bancário. Os tributos emperram a intermediação financeira. Os recursos dos poupadores têm uma parcela expressiva direcionada para impostos como IOF, CPMF, PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social, com alíquotas extorsivas e uma racionalidade discutível.

A tributação bancária é agravada num cenário de juros baixos porque alguns tributos, como CPMF e IOF, têm alíquotas fixas, portanto, bloqueiam juros abaixo de um determinado patamar.

Para baixar os juros é premente analisar hoje, neste seminário, como racionalizar a tributação bancária e desonerar a intermediação. Uma questão das quais não podemos nos esquivar é como tributar o setor bancário de uma forma a preservar receita e, simultaneamente, baixar a cunha bancária.

A terceira causa do juro altos é a tributação implícita sobre as instituições bancárias. Um exemplo é o recolhimento compulsório, que, mesmo após a recente redução, continua o mais alto do mundo. São mais de cem bilhões de reais nos cofres do Banco Central do Brasil que poderiam ser direcionados ao crédito.

A quarta causa que eleva o juro é a legislação que, mal aplicada, acaba criando distorções. Ao invés de promover o equilíbrio entre as partes, tem um efeito oposto, isto é, encarece o crédito para quem precisa dele.

O excesso de recursos protelatórios e a demora excessiva na execução de contratos bancários aumentam severamente o custo da inadimplência. Processos de cobrança demoram meses, às vezes anos, onerando toda estrutura do Judiciário e do setor bancário.

Boa parte da atual legislação foi preparada na primeira metade do século passado e não acompanhou a evolução da sociedade. Temos que modernizar e proteger os direitos das partes envolvidas.

Os bancos não querem, não fomentam e não causam juros altos. Eles se adaptam às circunstâncias, como se adaptaram à inflação e à turbulência macroeconômica. O cenário de juros baixos é o almejado e mais conveniente para os bancos.

Há outros pontos que devem ser objetos de reflexão: Basiléia II, independência do Banco Central e sustentabilidade.

Basiléia II é um reflexo positivo da globalização financeira. O novo acordo, também conhecido como Nova Basiléia, vai substituir o acordo de 1988. A versão final foi publicada em junho último.

Nos próximos anos, Banco Central, Febraban e bancos vão trabalhar em parceria e muita transparência para adaptar o sistema financeiro brasileiro às novas regras.

Não podemos nos esquivar de analisar a questão da independência do Banco Central. A atual equipe é competente e sua atuação é transparente e técnica. Com independência legal, haverá avanços de credibilidade.

Pensando no futuro, a questão da sustentabilidade tem que ser analisada em suas três dimensões: a social, a ambiental, e a produção de serviços bancários de melhor qualidade, a um custo mais baixo para camadas maiores da população.

É importante também pensar sobre o papel dos bancos e sua inserção na comunidade, e a promoção de relações sociais duradouras entre diretores, gerentes, bancários, acionistas, sindicatos, fornecedores, clientes, governo em todos os níveis, ONG´s e mídia.

Ao refletir sobre os próximos dez anos temos também que abordar as tendências, as influências e as barreiras a serem superadas. É crucial olhar para a economia e suas transformações, os impactos da globalização, a informalidade, a política monetária, o papel do crédito direcionado, a tecnologia, os novos instrumentos financeiros e a consolidação do setor.

É imperativo trabalharmos por um sistema bancário estável, eficiente e justo. Sem isso, não teremos crescimento sustentado. Os bancos têm um papel imprescindível no financiamento do desenvolvimento, do qual não se pode abrir mão.

A lista de temas é extensa, mas temos aqui presente o que há de melhor no País para analisar essas questões.

Senhores, temos uma agenda rica, relevante e interessante.

Desejo a todos um bom evento e um bom dia.

Muito obrigado!

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