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Programa de Prevenção e Acompanhamento
LER
Lesões por Esforços Repetitivos
___________________________________________________
Sensibilização
Objetivo
Informar e comprometer a estrutura hierárquica dos bancos, visando
a prática de ações preventivas que minimizem a incidência
dos casos
de LER.
Público-alvo
Diretorias e Gerências
Ações
O comprometimento da estrutura hierárquica com o Programa será
iniciado a partir de uma circular, assinada pela Presidência da
FENABAN, recomendando à Presidência dos bancos filiados a
implementação do Programa Preventivo das LER.
Cada banco
se encarregará da sensibilização da estrutura hierárquica
a partir da promoção de palestras internas ministradas por
especialistas, com distribuição de material próprio
e/ou aquele elaborado pela Comissão Paritária de Saúde.
Conscientização
Objetivo
Informar, orientar e envolver os empregados para estimular atitudes prevencionistas
relacionadas às Lesões por Esforços Repetitivos.
Público-alvo
Todos os empregados
Ações
Preparar e adequar material para campanha interna de conscientização.
Treinar os
agentes multiplicadores (gerentes, supervisores, membros do SESMT e da
CIPA), por meio de palestras ministradas por especialistas, exibição
de vídeo e distribuição de material (manual, folhetos,
audiovisuais, etc), com a finalidade de capacitá-los para:
1 Informar,
orientar, estimular e monitorar atitudes prevencionistas
2 Envolver
os empregados para a sua efetiva participação no programa
3 Identificar
fatores de riscos
4 Agir na
busca de soluções.
Conscientizar
todos os empregados por intermédio dos agentes multiplicadores
e demais recursos (vídeos, manuais, folhetos, etc.) para que assumam
as atitudes prevencionistas recomendadas.
Inserir,
nos cursos de treinamento comportamental, de integração
e de formação e desenvolvimento profissional e gerencial,
informações sobre a prevenção das LER.
Política
básica de prevenção
Introdução
Este documento fornece diretrizes para a implantação de
um Programa de Prevenção das Lesões por Esforços
Repetitivos (LER) nos diversos bancos. Apresenta um quadro mínimo
de recomendações para diminuição dos riscos
de LER e ações quanto ao diagnóstico, encaminhamento,
reabilitação e readaptação dos empregados
acometidos pelas LER.
Prevenção
significa abordar as causas das LER na sua fonte, analisando os ambientes
de trabalho, para a eliminação/minimização
dessas causas ou a redução de sua influência, bem
como conscientizando os empregados em todos os níveis, para a sua
efetiva participação no programa.
Responsabilidades
Empregadores e empregados devem envidar esforços no sentido de
aprimorar o ambiente de trabalho, pela análise dos equipamentos,
tarefas, sistemas e organização do trabalho.
Manter um ambiente de trabalho seguro e saudável é responsabilidade
do empregador e deve contar com a colaboração dos empregados.
Implantação
Este programa, elaborado pela Comissão de Saúde formada
por representantes dos empregados e dos empregadores, será enviado
aos bancos recomendando sua implantação, garantindo o envolvimento
dos empregados pelos agentes multiplicadores devidamente treinados, conforme
item 2.3.2. das ações para conscientização.
A política
de prevenção de LER será adaptada aos aspectos específicos
das situações de trabalho dentro de cada banco.
Para garantir
a eficácia do programa é recomendável que cada banco
designe, dentro de sua estrutura, um órgão responsável
pela implantação e avaliação do programa.
Conceituação
Conceituação das LER e fatores causais de acordo com a Norma
Técnica sobre LER do INSS/93
É
uma terminologia para afecções que podem acometer tendões,
sinóvias, músculos, nervos, fáscias, ligamentos,
isolada ou associadamente, com ou sem degeneração dos tecidos,
atingindo principalmente, porém não somente, os membros
superiores, região escapular e pescoço, de origem ocupacional,
decorrente, de forma combinada ou não, de:
1
Uso repetido de grupos musculares
2
Uso forçado de grupos musculares
3
Manutenção de postura inadequada
Diagnóstico
O diagnóstico das LER é essencialmente clínico e
baseia-se na história clínico-ocupacional, no exame físico
detalhado, nos exames complementares, quando justificados, e na análise
das condições de trabalho responsáveis pelo aparecimento
da lesão.
Identificação
Para identificar e abordar as causas das LER é necessário
considerar vários aspectos do ambiente de trabalho. Fatores psicossociais,
incluindo o stress na situação de trabalho, e o clima organizacional,
podem influenciar a eficácia das medidas prevencionistas.
Diversidade
Devido à diversidade de fatores causais das LER, uma estratégia
de prevenção eficiente deve conter, além da análise
e melhoria de elementos do trabalho, também recomendações
sobre atividades externas que exijam movimentos repetitivos.
Fatores
conjuntos
A mudança, isolada, de um dos fatores abaixo relacionados, pode
não ser suficiente para eliminar ou diminuir a incidência
das LER:
- Organização
do trabalho
- Conteúdo
das tarefas
- Variação,
rodízios e pausas
- Períodos
de adaptação
- Planejamento
das estações ou postos de trabalho
- Seleção
de tecnologias, equipamentos e máquinas
- Treinamento
- Avaliação
da saúde dos empregados (PCMSO
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
A interação
e o comprometimento dos empregados nas discussões com os agentes
multiplicadores relacionadas às condições e organização
do trabalho constituem-se em fator relevante para a prevenção
das LER.
Organização do trabalho
O sistema de trabalho deve ser organizado de tal forma que proporcione
aos empregados conforto, segurança e desempenho eficiente. O desempenho
no trabalho varia de indivíduo para indivíduo e para o mesmo
indivíduo em diferentes momentos. Assim, o ritmo e a carga de trabalho
não devem ser baseados, exclusivamente, sobre a capacidade das
máquinas e equipamentos.
Planejamento
do trabalho
Um sistema de trabalho efetivo deve ter como objetivo satisfazer os requisitos
técnicos, organizacionais e empresariais, bem como as necessidades
sociais e pessoais dos indivíduos que trabalham nesse sistema.
A incorporação
de uma variedade de tarefas em uma mesma função pode fornecer
uma variação substancial nos movimentos e posturas adotadas
pelo empregado. Quando possível, as funções devem
incluir um misto de tarefas repetitivas, com carga estática, com
trabalhos não-repetitivos para a recuperação da fadiga
muscular. Rodízios entre diferentes tarefas são importantes
para reduzir a repetitividade.
Pausas
Os supervisores devem observar e fazer observar as pausas, onde cabíveis,
durante a jornada, para repouso e relaxamento muscular, garantindo-se
que não haja aumento do ritmo de trabalho quando do retorno à
atividade.
Adaptação
ao trabalho
Aqueles que retornam ao trabalho depois de um período de afastamento,
necessitam de um período de adaptação. Isto é
feito para estabilizar as demandas do trabalho com as condições
físicas do corpo e para ganhar confiança e restabelecer
as habilidades.
A adaptação
ao trabalho pode ser feita por rodízios, pausas, redução
da taxa de produção ou da carga de trabalho, nos casos em
que tenha havido afastamento superior a 15 dias por quadro sugestivo de
LER Durante o período de adaptação a taxa de produção
e a carga de trabalho devem ser aumentadas gradativamente.
Estações
e postos
Os locais de trabalho devem ser planejados de forma a assegurar aos empregados
condições adequadas de conforto e segurança no trabalho.
O ambiente
físico de trabalho, relacionado à umidade, calor, ventilação,
ruído, iluminação, ofuscamento e reflexão
deve obedecer os padrões legais.
Espaço
de trabalho
Deve haver espaço suficiente entre as estações de
trabalho para permitir um acesso fácil e seguro. O arranjo do mobiliário
e equipamentos e a alocação de espaço devem promover:
-
Eficiência e conforto
-
Segurança
-
Comunicação e fluidez no trabalho
-
Posturas e movimentos corporais adequados
-
Flexibilidade e controle individuais
-
Interação social
Postura
Uma postura correta aumenta a eficiência e reduz os riscos de acidentes.
A postura correta compreende o posicionamento relaxado e natural, permitindo
liberdade de movimentos e variação. A postura correta não
significa uma única posição rígida do corpo.
Lay-out
da estação
No desenho e construção das estações de trabalho
e seus arredores deve-se levar em consideração a análise
das tarefas e a organização do trabalho para conforto e
segurança do empregado.
Os fatores
principais que determinam a postura são:
Cadeira
e altura do assento
Cadeiras adequadas promovem uma boa postura e diminuem a fadiga. A altura
do assento se relaciona com as características das pessoas e com
a superfície de trabalho. Quando a superfície de trabalho
é ajustável, fica mais fácil regular a cadeira a
uma altura apropriada. No entanto, quando a superfície de trabalho
é fixa, deve ser possível aumentar a altura do assento suficientemente
para acomodar as pessoas de estatura mais baixa e um apoio para os pés,
preferencialmente ajustável, deve ser fornecido, quando necessário;
Mesa
ou bancada e sua altura
Uma mesa ajustável ajuda a encontrar a postura correta para a maioria
das pessoas e tarefas. A altura da mesa ou bancada depende da espessura
do tampo da mesa ou bancada, da tarefa a ser realizada e do equipamento
utilizado. A mesa deve permitir uma postura confortável dos membros
superiores, sem interferir com o espaço necessário para
as pernas. A superfície de trabalho deve ser suficientemente ampla
para realização das tarefas, colocação de
equipamentos e para apoio das mãos e braços. Deve haver
espaço livre suficiente embaixo da mesa para permitir os movimentos
das pernas;
Requisitos
de alcance
A localização dos equipamentos deve ser determinada pela
análise das tarefas. Como regra geral, os objetos de uso freqüente
devem estar em áreas de fácil alcance, com o cotovelo junto
ao corpo, e os objetos utilizados com menor freqüência podem
ser colocados em posições a serem alcançadas com
o braço estendido;
Demanda
visual
A postura da cabeça e do pescoço é determinada pela
demanda visual das tarefas. Os materiais e equipamentos que são
visualizados com freqüência devem ser posicionados de tal forma
a permitir uma boa postura do observador e fácil visualização.
As tarefas no computador exigem visualização constante,
assim, é importante que o empregado tenha uma visão normal,
ou corrigida para desempenhar esse tipo de tarefa. O desenho do equipamento
deve objetivar a qualidade visual, assim como o material a ser lido pelo
empregado;
Condições
de iluminação
As condições de iluminação são críticas
para evitar a fadiga visual e o desconforto.
Equipamentos
O monitor do computador deve ser móvel e estar posicionado de tal
forma a promover uma postura confortável.
O teclado
do computador deve ser destacável e deve estar adaptado às
tarefas a que se destinam e ser colocado em posição favorável
para a sua utilização.
Porta-documentos
deve estar disponível, quando solicitado pelo empregado, visando
evitar posturas inadequadas e diminuir a fadiga. O tipo do porta-documentos
depende das dimensões e tipo do material utilizado, a freqüência
de manipulação dos documentos, o tipo de tarefa a ser realizada
com o material (grampear, anotar, etc), a duração da visualização
e a legibilidade.
Apoio para
os pés deve estar disponível, quando solicitado pelo empregado,
visando possibilitar variação na postura das pernas e pés.
O apoio deve ser largo o suficiente para permitir o posicionamento dos
dois pés e variação na postura e deve, preferencialmente,
ser ajustável e sua superfície não deve ser escorregadia.
Tecnologias
e equipamentos
Na seleção de novos equipamentos e de novas tecnologias,
deve-se observar as normas de saúde e segurança, avaliando
sempre os impactos sobre a saúde do empregado.
O arranjo
correto desses equipamentos e dos seus controles e visores reduzem o risco
da atividade estática.
Uso
de computadores
Quando um sistema computadorizado é utilizado deve-se atentar para
os seguintes efeitos potenciais:
Quedas
do sistema
Problemas desse tipo ocorrem com maior freqüência quando o
sistema é novo, e é, portanto, importante estar preparado
para essas dificuldades por um planejamento correto da produção.
Tempo
de resposta
Um programa de computador mal desenvolvido ou uma carga muito grande sobre
o sistema pode aumentar o tempo de resposta do sistema. O silêncio
do sistema pode causar incertezas, interrompendo o ritmo de trabalho.
Mensagens
do sistema
As mensagens devem ser breves e construtivas, fornecendo as informações
necessárias para a utilização do sistema.
Assistência
ao usuário
A assistência ao usuário deve ser fornecida por treinamento
formal na operação do sistema; assistência no próprio
programa, como as mensagens de Help; documentação, com manuais
fáceis de entender; suporte e apoio da supervisão ou pessoal
especializado.
Desenho
dos programas
Os programas de computador devem ser desenhados de maneira a diminuir
o trabalho repetitivo e minimizar as tensões, ou observar estas
condições, o máximo possível, quando adquiridos
de terceiros.
Telefone
e teclado
Esse tipo de trabalho inclui a entrada ou visualização de
dados através do teclado enquanto em contato, via telefone, com
o cliente.
Controle
de volume
É recomendável que o equipamento inclua um controle de volume
de fácil ajuste e acessível ao operador.
Headsets
Quando da operação contínua do telefone, se necessário
serão fornecidos headsets ajustáveis, leves, confortáveis
e eficientes na transmissão de voz, que permitam ao operador se
posicionar corretamente e deixar as mãos livres para operação
do teclado.
Ruído
ambiental
Deve-se proporcionar um ambiente com um mínimo possível
de ruído, para evitar distrações do operador e interromper
a sua concentração.
Distribuição
de chamadas
É recomendável que o equipamento esteja capacitado a distribuir
as chamadas de forma eqüitativa, buscando sempre o operador que estiver
há mais tempo aguardando ligação.
Ruído
de linha
Preferencialmente deve ser adotado equipamento com dispositivo que permita
a redução de eventuais ruídos de linha.
Treinamento
O treinamento é parte integrante deste programa de prevenção.
Os grupos alvos são:
- Supervisores
e gerentes de empregados cujas tarefas oferecem risco de LER;
-
Empregados que trabalham nas funções de risco;
-
Pessoal especializado responsável pelo projeto das estações
de trabalho e compra dos equipamentos e mobiliário;
-
Novos empregados.
Saúde
dos Empregados
O programa deve definir critérios para subsidiar o diagnóstico
das LER e para o estabelecimento do nexo causal.
Todos os
gestores de áreas e agências devem estar cientes do risco
de LER e tomar medidas para a prevenção da doença.
A atitude correta da chefia consiste em orientar o empregado com queixas
a se submeter a avaliação médica. A atenção
da chefia para com o empregado frente às suas queixas, poderá
propiciar a detecção precoce da doença, evitando
o tratamento prolongado e longos períodos de afastamento do trabalho.
Os exames
médicos periódicos devem ser realizados de acordo com o
PCMSO do banco.
Emissão
da CAT
Para a emissão da CAT - Comunicação de Acidente de
Trabalho, nos casos de LER, o representante do setor de Recursos Humanos
do banco deverá estar de posse de solicitação da
CAT e/ou atestado emitidos pelo médico que atendeu o empregado,
explicitando a ocorrência de LER.
Independente
da emissão da CAT, o banco, a seu critério e expensas, poderá
encaminhar o empregado para avaliação médica especializada.
O verso da CAT (LEM - Laudo de Exame Médico) deverá ser
preenchido preferencialmente pelo médico que atendeu o empregado.
Encaminhamento
para o INSS
Após a emissão da CAT, o empregado deverá ser encaminhado
para o Posto de Acidente de Trabalho da localidade, para registro e agendamento
de perícia médica.
O relatório
médico e a análise ocupacional do posto de trabalho, com
a ciência do próprio empregado, deverão ser enviados
ao INSS, quando solicitados pela perícia médica.
O empregado
deverá ser orientado a informar à empresa a data agendada
para a perícia médica.
Tratamento
Os casos de LER diagnosticados precocemente têm bom prognóstico,
desde que o tratamento seja iniciado de imediato.
A conduta
terapêutica utilizada para tratamento das LER é bastante
variada, podendo ser utilizadas condutas de fisioterapia, terapia ocupacional,
medicações, acupuntura, laserterapia e homeopatia, entre
outras, sempre a critério médico.
Recomenda-se
ao banco oferecer, a seu critério, tratamento médico aos
empregados acometidos de LER.
Reabilitação
profissional
° Reabilitação
e realocação
Havendo recomendação escrita do CRP - Centro de Reabilitação
Profissional para que o empregado reabilitado não exerça
atividades que envolvam movimentos repetitivos, o setor de Recursos Humanos,
em conjunto com os agentes multiplicadores, deverá sugerir atividades
alternativas, visando a realocação e reabilitação
compatível com as condições físicas do empregado.
°
Readaptação
e reavaliação
No retorno do empregado ao trabalho, será disponibilizada a sua
readaptação gradual devidamente reavaliadas as suas condições
físicas.
Avaliação
Após o lançamento do Programa pela FENABAN, os bancos filiados
terão até 18 (dezoito) meses para proporcionar a todos os
funcionários o acesso às informações e orientações
sobre LER.
A cada 6
(seis) meses após o lançamento do programa, a Comissão
Paritária reunir-se-á para avaliação do processo
de implementação.
Após
a implantação total do programa, a FENABAN realizará
levantamento junto aos bancos filiados para avaliação do
nível de adesão ao programa.
Após
12 (doze) meses de implantação do programa, a FENABAN apurará
os novos índices de ocorrência de LER relativos ao sistema.
CAT Comunicação de Acidente
do Trabalho
Roteiro
descritivo
1 Suspeita de doença ocupacional
Presença de sinais e sintomas de doenças relacionadas de
alguma forma às atividades exercidas pelo empregado em seu ambiente
de trabalho.
2
Avaliação médica. Serviço público ou
privado
Exame clínico, baseado na história ocupacional e, quando
justificado, em exames complementares.
3
Emissão da CAT
Para a emissão da CAT, nos casos de LER - Lesões por Esforços
Repetitivos, o representante do setor de Recursos Humanos do banco deverá
estar de posse de solicitação da CAT e/ou atestado emitidos
pelo médico que atendeu o empregado, explicitando a ocorrência
de LER.
4
INSS/Perícia médica
O empregado deverá ser encaminhado para o Posto de Atendimento
de Acidente do Trabalho, para agendamento de perícia médica,
munido de CAT, relatório médico e, quando solicitado pelo
INSS, análise ocupacional do posto de trabalho, com a ciência
do próprio empregado.
5
Caracterização
É prerrogativa do INSS a caracterização ou não
do nexo-causal.
6
Caracterizado
Havendo caracterização de doença ocupacional e incapacidade
para o trabalho o empregado será afastado pelo INSS.
6.1
Afastado do trabalho
Receberá benefício Auxílio-Doença Acidentário
do INSS, a partir do 16º dia de afastamento.
7
Não Caracterizado
Não havendo caracterização de doença ocupacional,
havendo, porém, incapacidade para o trabalho, o empregado será
afastado pelo INSS por doença e encaminhado automaticamente para
Auxílio-Doença Previdenciário, a partir do 16º
dia de afastamento.
7.1
Pedido de reconsideração
O empregado, não concordando com a negativa do INSS de doença
ocupacional e/ou incapacidade para o trabalho (alta), poderá fazer
pedido de reconsideração.
8
Doença ocupaciona.l Afastamento
O empregado deverá ficar afastado por Doença Ocupacional
até que o INSS conceda alta.
9 Alta sem restrição
A alta da perícia médica do INSS resultará no retorno
gradual em sua função original, com acompanhamento do Serviço
Médico ou SESMT - Serviço Especializado de Segurança
e Medicina do Trabalho (onde houver).
10
Alta com restrição
Havendo restrição, o CRP - Centro de Reabilitação
Profissional do INSS encaminhará o empregado para readaptação
em outra função, com acompanhamento do setor de Recursos
Humanos e agentes multiplicadores.
11
CRP. Centro de Reabilitação Profissional
Deverá promover estágio de readaptação funcional,
em atividade compatível com sua capacidade laboral.
___________________________________________________
Comissão
Paritária de Saúde do Trabalho
Executiva Nacional dos Bancários
FENABAN
- Federação Nacional dos Bancos
Elaborado pela comissão Paritária de Saúde do Trabalho, composta por
representantes da Executiva Nacional dos Bancários e da FENABAN - Federação
Nacional dos Bancos
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