O desafio da redução do custo do capital no Brasil é uma tarefa coletiva que    envolve o Executivo, o Banco Central, o Congresso, o Judiciário, o Sistema    Financeiro e a própria sociedade

10.06.2003

Se o custo do capital é alto no Brasil, trata-se de um fenômeno que precisa ser compreendido e gradualmente superado com muito trabalho de diferentes segmentos da sociedade. O melhor caminho para chegarmos um dia a uma boa estrutura de financiamento do desenvolvimento que permita reduzir o custo do investimento no Brasil é nos engajarmos todos numa construção institucional porque a solução não está nas mãos de um específico agente econômico.

A Febraban tem participado de forma franca, aberta e solidária do debate sobre a retomada do crescimento. Tem inclusive tomado iniciativas e saído na frente com sugestões e propostas concretas para que haja uma melhor compreensão das razões que explicam o spread bancário e para que se possa tomar medidas objetivas para reduzi-lo. Somos os maiores interessados em ampliar o peso do crédito na economia brasileira na medida em que intermediar recursos da sociedade é a nossa principal atividade. A modesta presença do crédito na economia brasileira é uma distorção, supomos temporária, que pode ser gradualmente dissipada tão logo a inflação e o desequilíbrio fiscal do Estado brasileiro venha a se reduzir, como parece ser a determinação do governo do presidente Lula. Não se pode perder de vista que as instituições financeiras bancárias, na qualidade de um dos financiadores do Estado deficitário, são acima de tudo intermediários de recursos originários da poupança privada. Entretanto, de todos os recursos da sociedade que transitam pelo sistema financeiro uma enorme parcela é sugada rapidamente para o financiamento do Estado, restando relativamente poucos recursos canalizados para os projetos do próprio setor privado. Outro importante financiador do Estado deficitário, diga-se de passagem o maior deles (40%), a classe média que aplica sua poupança nos fundos mútuos e de pensão, também deixa de canalizar suas aplicações em projetos do setor privado porque prefere emprestar para o governo (comprando indiretamente títulos públicos) que remuneram melhor sua poupança do que a rentabilidade obtida emprestando dinheiro para uma empresa privada, ao comprar um título de renda fixa privado ou ações. Há um grande agente atuando no mercado chamado governo com quem não dá para competir. É ele que forma o preço do dinheiro e o custo de oportunidade de qualquer outro negócio no País.

Acreditamos que as dificuldade atuais serão superadas com o empenho de todos e a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido pelas autoridades econômicas do governo do presidente Lula. Quando a batalha da inflação estiver vencida e as reformas aprovadas haverá inescapavelmente um redução dos juros e do spread bancário, na medida em que a maior oferta de recursos barateará seu custo e alongará gradualmente seus prazos. As instituições financeiras bancárias vêem esta trajetória como provável. A sociedade deve compreender que somente quando tivermos o ajuste fiscal consolidado e o Estado reduzido substantivamente seus desequilíbrios é que o crédito privado crescerá de forma substantiva no Brasil.

Se a relação crédito/PIB no Brasil caiu cerca de 6 pontos percentuais de 2001 para hoje (de 29,5% para 23,5% do PIB), as razões não podem ser atribuídas de forma alguma às instituições financeiras. Imperativos de redução da inflação e de enfrentamento de choques de oferta e externos obrigaram a autoridade monetária a tomar atitudes a nosso juízo corretas de controle monetário, afetando o chamado canal do crédito. Em outras palavras, a autoridade monetária, contraindo a liquidez da economia, decidiu unilateralmente reduzir a oferta de crédito no país colaborando portanto para o seu encarecimento recente. O forte aumento dos recolhimentos compulsórios também explica o aumento do custo do dinheiro na medida em que tornou o crédito mais escasso do que já era. Não estamos nos referindo ao nível considerado alto do spread no Brasil, mas ao aumento observado nos últimos 12 meses. Mas isso, deverá mudar tão logo a confiança no trabalho desenvolvido pelo governo possa reduzir o risco país e os juros praticados pelo governo e subjacentemente pelo sistema financeiro. Tem que haver confiança no trabalho do governo e no esforço das instituições financeiras que têm se empenhado cooperativamente na identificação dos fatores jurídico-legais, tributários, administrativos e mesmo sociais que explicam a peculiaridade brasileira de prática de spreads acima da média mundial. Os bancos brasileiros acreditam e apostam que as circunstâncias atuais serão superadas caso haja uma leitura abrangente da problemática do custo do capital no Brasil sem culpabilizar apenas um agente econômico.

O tema do spread deve ser analisado de forma estritamente técnica, à luz das experiências internacionais. Não faz sentido imaginar que os bancos no Brasil têm práticas diferenciadas de instituições no exterior. Um banco internacional por exemplo não pratica no Brasil um spread muito mais alto do que no país de sua matriz apenas porque no Brasil há situação privilegiada para bancos ganharem dinheiro. Se fosse o caso, nos últimos oito anos metade dos bancos não teria deixado o mercado brasileiro ou tido seu controle acionário alterado.

Muitos não se dão conta de que no "negócio crédito bancário", ou seja, no investimento creditício das instituições financeiras referentes aos recursos daqueles que aplicam suas poupanças nos bancos há mais risco do que numa atividade financeira não-bancária. Em outras palavras, os bancos, na média, caso hipoteticamente operassem numa atividade estritamente creditícia, tomariam mais risco do que uma atividade econômica não-financeira. Ou seja, se o negócio bancário se restringisse única e exclusivamente a operações de empréstimos, a rentabilidade do negócio não diferiria muito da média das demais atividades econômicas. Isto porque cerca de 70% das operações de crédito no Brasil não têm garantias reais e naquelas importantes operações que têm garantias reais, a qualidade das garantias nem sempre é boa e mesmo quando é boa, as dificuldades jurídico-legais de executá-las são imensas. Já há ampla literatura e evidências empíricas de que aspectos jurídico-legais afetam enormemente o custo do crédito no Brasil. A Lei de Falências, caso bem desenhada, retirando a primazia do Fisco no recebimento do que é devido de tributos pela empresa em situação falimentar (como nos Estados Unidos e em quase todos os países), poderá contribuir muito para a redução do spread nas operações junto às operações de crédito para pessoas jurídicas.

As falhas de mercado são ainda muito importantes no Brasil. Falta-nos ainda uma central positiva de clientes para que o bom pagador, uma vez identificado, não seja penalizado pela inadimplência de outros, evitando assim a continuidade do processo de seleção adversa que existe atualmente. Há também os chamados "custos de observância" elevados na medida em que a autoridade que superviviona o sistema financeiro requer um forte aparato administrativo para supri-la das informações necessárias para a gestão do risco sistêmico. Os custos administrativos requeridos para administração da inadimplência e para os esforços jurídicos e legais visando a recuperação dos créditos são elevados. Além disso, a desproteção dos credores diante dos comportamentos oportunísticos dos agentes econômicos que mesmo podendo pagar encontram mecanismos e artifícios legais de não cumprimento de seus compromissos acabam elevando o spread bancário. Não bastasse isso, existe uma equivocada tributação sobre a intermediação financeira, peculiaridade brasileira, que distorce fortemente o custo do capital no Brasil.

Precisamos trabalhar juntos para reduzir fortemente as chamadas falhas de mercado e cooperar bastante mutuamente para que o país possa construir as bases de uma estrutura moderna de financiamento de seu desenvolvimento. As instituições financeiras estão muito entusiasmadas com esta perspectiva. Devemos empenhar esforços para que o crédito cresça no Brasil, mas não qualquer crédito e sim o crédito de boa qualidade, seja ele originário de bancos privados ou de bancos públicos.

Banco saudável, é banco rentável que zela pela segurança e pelo retorno das aplicações de seus depositantes que confiam aos bancos a administração de suas poupanças. Portanto, o principal compromisso das instituições financeiras é a defesa de seus depositantes e aplicadores. Instituições financeiras pouco rentáveis não são confiáveis às vistas dos clientes que buscam delegar seus recursos somente a instituições consideradas sólidas. Em outras palavras, bancos de reduzida rentabilidade não inspiram respeito da clientela. E mais do que isso, bancos pouco rentáveis em meio ao sistema financeiro elevam o risco sistêmico e são passíveis de colocar em risco a saúde financeira de outros bancos e de empresas rentáveis.

A racionalidade econômica permeia todas as decisões dos agentes econômicos, que são inerentemente maximizadores de utilidade. Os consumidores buscam maximizar seu bem-estar e as empresas, seu lucro. Isso não poderia ser diferente para o sistema bancário, que toma sua decisão de oferta de crédito com base na maximização de lucro. Essa lógica econômica é desejável pois trata-se de uma condição para a eficiência do sistema, o que significa a adequada alocação de recursos na economia. Entretanto, falhas de mercado podem gerar distorções na alocação de recursos. É sob este prisma que devemos analisar a questão dos elevados spreads bancários.

Febraban - Federação Brasileira dos Bancos