Roberto Luis Troster(*)

O relatório acima foi objeto de análise da área técnica da Febraban, especialmente a seção V - Latin American Financial Systems.

O ponto mais relevante do relatório foi lembrar que sistemas financeiros têm um papel importante no desempenho econômico. Portanto, avanços no sistema bancário brasileiro são necessários para o país crescer.

Um destaque é a baixa relação crédito/PIB do Brasil. Todavia, é oportuno lembrar os avanços ocorridos em 2004, quando o crédito total cresceu 17,6% e o crédito a pessoa física 28,9%, em razão da melhoria do quadro macroeconômico e de avanços institucionais, como o crédito em consignação.

Na Tabela 5.2 do relatório é feita uma comparação entre os sistemas bancários de dez países diferentes. O Brasil é o terceiro menos concentrado da lista, e a participação dos bancos estrangeiros é a segunda menor no total de ativos, no total de depósitos e no total de créditos. Os números mostram, que à diferença de outros países, os bancos nacionais souberam manter seu espaço.

Uma seção é dedicada à dolarização de sistemas financeiros da América Latina, apontando para um aumento no uso de divisas em substituição à moeda nacional, principalmente em função da volatilidade macroeconômica. É oportuno destacar que o setor bancário brasileiro soube preservar a poupança pública e preservar a moeda nacional.

Apesar dos spreads elevados, a rentabilidade do setor bancária brasileira é baixa. Na Tabela 5.4 o Brasil tem a menor rentabilidade patrimonial e de ativos de toda a amostra, e no Box 5.2, os lucros antes do imposto de renda estão pouco acima da média da América Latina, mas abaixo dos norte americanos. Ou seja, os spreads no Brasil são elevados, mas não se traduzem em lucros.

O Box 5.2: Do Brazilian Banks Compete? foi extraído de um working paper do FMI WP/03/113 divulgado e comentado por esta federação por ocasião de sua publicação. Na ocasião, comunicou-se ao Fundo, algumas incorreções do mesmo.

No Box 5.2 é colocado que as margens dos bancos brasileiros são elevadas, mas não menciona que no working paper há inclusive citações de que despesas adicionais decorrentes do "status do ambiente regulatório e legal em que os bancos operam... e do exercício do cumprimento de direitos de credores", sem mostrar a conclusão lógica de que um aprimoramento no ambiente legal institucional é sinônimo de melhoria da eficiência da intermediação bancária;

Há omissões na explicação dos custos, como a tributação, o baixo nível de alavancagem nos bancos brasileiros, os subsídios cruzados com compulsórios elevados, créditos direcionados e a prestação de serviços de pagamento e recebimento, para o governo a um custo elevado que é repassado para a intermediação.

A base para a qualificação da competitividade dos bancos, no trabalho em análise, é uma medida desenvolvida por Panzar e Rosse. A variável chave é a relação entre um aumento no custo marginal e na receita total. Num mercado perfeitamente competitivo um aumento no custo marginal implica num aumento de preços aumentando as receitas na mesma proporção; num mercado monopolista um aumento no custo marginal faz com que a receita total decline; e há uma situação intermediária em que a receita sobe, mas abaixo da proporção do aumento de custos em que é caracterizada como oligopolista. O uso de um período curto, e de apenas uma metodologia para medir a estrutura de mercado limitam a abrangência e validade do estudo.

Os testes apresentados não rejeitam a possibilidade de que o sistema tenha competitividade perfeita em 1999 e rejeitam a possibilidade de comportamento monopolista em todos os anos - ou seja, o estudo rejeita a possibilidade de que os bancos brasileiros atuem em cartel todos os anos. Entretanto, isso não é destacado nas conclusões e induz o leitor a acreditar que o setor atua como um cartel, o que os números do trabalho rejeitam.

O estudo foi feito para o período 1997-2002 que foi um período atípico em função da ocorrência da reestruturação bancária e da crise do Real em 1999 e podem ter distorcido os números. Seria importante uma ampliação do período do estudo. Números levantados pela Febraban, mostram uma desconcentração, para alguns índices, após 2000.

O título do documento e as conclusões são sensacionalistas, pois muitos pontos são levantados - tributação, questão institucional, compulsórios, taxa de poupança interna, etc. - e apenas se faz referência a uma que é a questão da concorrência no título.

Neste momento em que o Brasil está às portas de um novo ciclo de crescimento é oportuno debater as causas que atravancam a intermediação bancária e propor ações para melhorar a oferta de crédito e conseqüentemente o investimento e o emprego. Nesse sentido o documento é oportuno, entretanto deve ser feito de maneira imparcial e abrangente.

(*) Economista-chefe da Febraban

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