 I
Congresso Nacional de Direito Bancário |
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Dias
11 e 12/08/2003
Novotel São
Paulo Center Norte |
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Programa
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| 11/08/2003
- segunda-feira |
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| 09h00 |
Abertura
Gabriel Jorge Ferreira
Presidente da FEBRABAN e Vice-Presidente do Conselho
de Administração
do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A
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| 09h15 |
Impacto
das Decisões Judiciais no Custo do Crédito
no Brasil
Palestrante: Armando Castelar - Economista do
IPEA - Ministério do Planejamento
download da palestra
Debatedor: João Otávio de Noronha
- Ministro do Superior Tribunal de Justiça
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| 10h30 |
Coffee-break
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| 11h00 |
Dificuldades
Probatórias e Processuais na Prevenção
a Lavagem de Dinheiro
Palestrante: Gilson Dipp - Ministro do Superior
Tribunal de Justiça e Presidente
do Conselho de Justiça Federal
Debatedor: Ricardo Liao - Chefe do Departamento
de Combate a Ilícitos Cambiais
e Financeiros do BACEN
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| 12h15 |
Almoço
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| 14h00 |
O
Instituto do Fideicomisso e as Operações
Bancárias
Palestrante: José Manuel Peschiera - Presidente
do Comitê Latinoamericano
de Fideicomisso da FELABAN
download da palestra Brasil
download da palestra Uruguay
Debatedor: Frederico Henrique Viegas de Lima - Sócio
do escritório
Viegas de
Lima Advocacia S/C
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| 14h45 |
Prescrição de Títulos de Crédito
frente ao artigo 43 CDC
Palestrante: Fábio Ulhoa Coelho - Professor
da Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo
Debatedor: Silvânio Covas - Superintendente
Jurídico da SERASA
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| 15h30 |
Coffee-break
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| 16h00 |
Resolução n°
2878 CMN - Visão do Banco Central do Brasil
Palestrante: Sérgio Darcy da Silva Alves
- Diretor de Normas do Banco
Central do Brasil
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Debatedor: José Carlos de Abreu - Diretor
Setorial de Marketing e Relações com Clientes
da FEBRABAN
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| 16h45 |
Competência
do BACEN para regular o funcionamento bancário
Palestrante: Marco Aurélio Greco - Advogado
em São Paulo
Debatedor: Carlos Laurindo Barbosa - Coordenador
da Subcomissão Temática de Funcionamento
Bancário da FEBRABAN
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| 12/08/2003
- terça-feira |
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| 09h00 |
Aplicação
de Penalidades pelo CRSFN
Palestrante: Paulo Sérgio Cavalheiro -
Diretor de Fiscalização do Banco Central
do Brasil
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Debatedor: Johan Albino Ribeiro - Diretor Setorial
para Assuntos
Jurídicos da
FEBRABAN e Membro do Conselho de Recursos
do
Sistema Financeiro Nacional
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| 10h15 |
Coffee-break
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| 10h45 |
Reforma
Tributária e as Instituições Financeiras
Palestrante: José Roberto Pisani -
Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados
Debatedor: Carlos Pelá - Coordenador da Subcomissão
Temática Jurídica Tributária da
FEBRABAN
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| 12h00 |
Almoço
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| 14h00 |
Painéis
simultâneos*
Responsabilidade Civil dos
Bancos diante do Novo Código Civil
Palestrante: José Manoel de Arruda Alvim
- Professor da Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo
Debatedor: Everaldo Augusto Cambler - Sócio
do escritório Duarte,Garcia, Caselli, Guimarães
e Terra Advogados Associados
A
Mediação e Arbitragem como instrumentos
para solução de litígios
Palestrante: Kazuo
Watanabe - Professor da Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo
Debatedor: Cassio
Telles Ferreira Neto - Diretor do Conselho Arbitral
do Estado de São Paulo - CAESP
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| 14h45 |
Alienação
Fiduciária sobre Bens Imóveis
Palestrante: Melhim
Namem Chalhub - Consultor do escritório Felsberg e
Associados
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Debatedor: Carlos
Eduardo Duarte Fleury - Superintendente Geral da ABECIP
Autonomia
do Banco Central do Brasil
Palestrante: Jairo Saddi - Coordenador do Centro
de Estudos em Direito do
Ibmec SP - IbmecLAW
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Debatedor: Octávio M. R. de Barros - Diretor
Setorial da Comissão de Economia da FEBRABAN
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| 15h30 |
Coffee-break
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| 16h00 |
Cédula de Crédito
Bancário
Palestrante: Haroldo
Malheiros Duclerc Verçosa - Professor da Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo e consultor
do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados
Associados
Debatedor: Cássio
Penteado Júnior - Advogado em São Paulo
Sujeição
Passiva por Responsabilidade Tributária
Palestrante: Roberto Quiroga Mosquera - Sócio
do escritório Mattos Filho, Veiga Filho,
Marrey Jr e Quiroga Advogados
Debatedor: Vinícius Branco - Sócio
do escritório Leyy & Salomão Advogados
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| 16h45 |
Onerosidade
excessiva no Novo Código Civil
Palestrante: Renan
Lotufo - Professor da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo
Debatedor: Renato Alves
Romano - Coordenador da Subcomissão Temática
de Recuperação de Crédito da FEBRABAN
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Limites
do Planejamento Tributário
Palestrante: Léo Krakowiak - Sócio
do escritório Advocacia Krakowaik S/C
Debatedor: Rubens J. N. F. Velloza - Sócio
do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm
Advogados Associados S/C
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