A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (publicada no D.O.U. de 11/1/2002), entrou em vigor em 11/1/2003, instituindo o Novo Código Civil Brasileiro (NCC), que dispõe sobre institutos até então regulados em outros ramos do direito, dentre eles, os Títulos de Crédito e algumas Garantias.

Essa novidade trouxe alterações que, por certo, levarão os funcionários de bancos envolvidos com Crédito e suas Garantias, bem como estudiosos, a debater suas implicações.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Títulos de Crédito
Crédito
Conceito
Requisitos Necessários
Cartularidade
Literalidade
Autonomia

OUTROS REQUISITOS
Abstração
Formalismo

CLASSIFICAÇÃO
Nominativos
À ordem
Ao portador

DA CRIAÇÃO DO TÍTULO
Do Aceite
Do Endosso
Efeitos do Endosso
Do Aval
Do Protesto
Prescrição e Decadência

ALGUMAS ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO
Nota Promissória
Letra de Câmbio
Letra de Câmbio Financeira
Duplicata
Cédula de Crédito Bancário
A inegável realidade do mercado de cheques pré-datados

GARANTIAS
Algumas Formalidades
Aspectos Gerais
Garantia Fidejussória ou Pessoal
Fiança
Aval
Seguro Fiança
Devedor Solidário

GARANTIA REAL
Penhor
Constituição
Penhor Rural
Penhor Industrial e Mercantil
Penhor de Títulos de Crédito
Penhor de Direitos
Penhor de Veículos
Caução de Títulos de Crédito
Penhor ou Caução de Direitos Creditórios
Alienação Fiduciária
A Medida Provisória 2065-22
Hipoteca
A Impenhorabilidade do Bem de Família

FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO
Advogado especialista em garantias e atuante na área bancária desde 1982, prestando serviços e consultoria aos mais importantes bancos comerciais

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