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5o Congresso Febraban de Auditoria Interna e Compliance - 18.11.2004.

Senhoras e Senhores. Autoridades presentes.

Desde suas origens, séculos passados, o setor bancário convive com o desafio de fornecer um ambiente seguro e protegido para a guarda e movimentação de valores, para a transferência e liquidação de obrigações, para a alocação da poupança entre os agentes econômicos· A expansão e sofisticação dos serviços financeiros, a crescente integração dos mercados internacionais e o desenvolvimento de tecnologias da informação permitiram melhor utilização dos recursos disponíveis e enorme redução do tempo na execução das atividades.

A inovação e engenharia financeiras, modernas técnicas e instrumentos, como os derivativos ou a securitização, que possibilitam diferentes arquiteturas de composição e de transação de riscos, propõem desafios estimulantes aos auditores, como fiadores da confiança pública na correção e transparência das práticas empresariais e negociais, e mais ainda no setor financeiro, em que a confiança e a credibilidade constituem ativos críticos.

Assim, as práticas e padrões de auditoria e compliance precisam ser regularmente adaptados à evolução dos negócios e das finanças· Não é uma tarefa simples, diante da massa e da velocidade das mudanças e inovações.

Mas esse ajustamento constante não se limita às atividades de auditoria e compliance - a governança corporativa no seu sentido mais amplo precisa, igualmente, se adequar aos novos cenários.

Como se verá em diversos trabalhos que serão aqui apresentados, o sistema bancário brasileiro está fazendo a sua parte e se destaca hoje mundialmente pelos avanços realizados na área do comércio, dos sistemas de pagamentos, de transferências e de serviços eletrônicos.

Essa evolução do universo financeiro exigiu a modernização dos procedimentos e rotinas, o aperfeiçoamento dos recursos humanos e tecnológicos e o reforço das atividades de auditoria e controles internos, sobretudo depois que os progressos tecnológicos começaram a ser indevidamente apropriados pelos mais variados tipos de criminosos. A utilização de meios lícitos para fins ilícitos está na ordem do dia, não só das autoridades, mas igualmente - e na mesma medida - constitui preocupação cotidiana das instituições financeiras, de seus dirigentes e colaboradores.

Prova disso é que antes mesmo da promulgação da Lei n° 9.613, de 1998, que introduziu no arcabouço jurídico brasileiro o crime de "lavagem" de dinheiro, as instituições financeiras, por intermédio da Febraban, já haviam aderido, em junho de 1996, à Declaração de Princípios da Federação Latino-Americana de Bancos - Felaban, pela qual os bancos associados assumiam o compromisso de implantar políticas e procedimentos de prevenção do uso indevido do sistema financeiro na "lavagem" de ativos de origem ilícita.

O interesse dos bancos brasileiros em cooperar para o combate aos crimes financeiros se reflete no convite feito ao Sr. Jean-Pierre Roth, Presidente do Banco Central da Suíça, que nos dará a honra de compartilhar conosco a experiência suíça na árdua e constante tarefa de prevenção à "lavagem" de dinheiro.

Sua participação neste Congresso atesta a necessidade de constante interação entre os países na prevenção e combate à "lavagem" de dinheiro· Mas a inserção internacional não se restringe a esse tema· A procura de padrões internacionais mais uniformes e comparáveis e modelos de gestão transparentes exigem a troca de informações e discussões entre os profissionais e autoridades de todo o mundo.

É com essa visão que este Congresso traz especialistas da Holanda e dos Estados Unidos, da Associação Internacional de Compliance e do Conselho de Supervisores de Contabilidade de Companhias Abertas, para discutir evolução e perspectivas das atividades de auditoria e compliance, as implicações da Lei Sarbanes-Oxley, a ética empresarial, a supervisão do Banco Central, a função do compliance e do comitê de auditoria e o papel das ações de responsabilidade social.

Gostaria de ressaltar, finalmente, o excelente trabalho desenvolvido pela Comissão de Auditoria Interna e Compliance da Febraban, ao ressaltar o importante papel desempenhado pela auditoria na sociedade, seja por meio da elaboração e edição de diversas publicações técnicas, seja pela solidificação de uma união de experiência, talento e esforços dos bancos e empresas de auditoria em prol dos interesses comuns de nossa comunidade e do aprimoramento do sistema bancário brasileiro.

Assim, parabenizo os integrantes da Comissão de Auditoria Interna e Compliance e, particularmente, os responsáveis pelas apresentações que enriquecem o nosso congresso, bem como os especialistas nacionais e estrangeiros de empresas de auditoria que consolidam essa tradição de trabalho em parceria com os bancos.

Em nome da Diretoria da Febraban, meus agradecimentos às autoridades que nos prestigiam com sua presença, estimulando o permanente trabalho de cooperação que o sistema bancário desenvolve com as áreas de normas e fiscalização do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Secretaria de Previdência Complementar e da Superintendência de Seguros Privados.

A todos, um excelente congresso!

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