COMUNICADO FB-168/2002                         São Paulo, 29 de novembro de 2002.

A
Todos os Bancos

Foi assinado convênio entre esta Federação e a SRF - Secretaria da Receita Federal, bem como contrato com o SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados - de cópias anexas - pelos quais as instituições financeiras que a eles aderirem (modelo de Termo de Adesão anexo) passam a poder acessar as seguintes informações nos cadastros de CNPJ/CPF:

1.1. consultas individuais às bases no "Internet Data Center" administrado pelo Serpro, via Web Service;

1.2.códigos de CPF/CNPJ que tenham tido mudança de status (inabilitados/reabilitados), no dia (e durante 15 dias) via transferência de arquivos.

2. Os documentos abaixo estão disponíveis em www.febraban.org.br:

2.1 procedimento resumido para implantação;
2.2.layout do Internet Data Center (Web Service);
2.3.layout da Transferência de Arquivos Segura (TAS);
2.4.formulários para cadastramento junto ao SERPRO, visando obter senhas de acesso.

3. O SERPRO e a SRF deverão receber da FEBRABAN, preliminarmente à concessão dos acessos de que trata este Comunicado, os Termos de Adesão ao Convênio e ao Contrato de que tratamos, devidamente firmados por representantes legais dos bancos e desta Federação.

4. A FEBRABAN poderá remeter ao Serpro, também, os formulários de que trata o item 2.4, desde que nos tenham sido encaminhados junto ao Termo de Adesão já referido.

Comunicado FB-168/2002, de 29.11.2002 fl.2/2

5. As dúvidas exclusivamente técnicas poderão ser encaminhadas a:
5.1. 41-313-8292 ou nelson-meschk.rocha@serpro.gov.br - Nelson Meschk da Rocha;
5.2. 41-313-8210 - Renato Busmayer Jr.
5.3. Dúvidas relativas ao convênio com a SRF e ao contrato com o SERPRO poderão ser encaminhadas a esta Federação.

6. Até o envio do Termo de Adesão e a implantação da nova sistemática poderão ser utilizados, como contingência:
6.1. acesso público no endereço www.receita.fazenda.gov.br - Cadastros CPF e CNPJ;
6.2. consultas no SISBACEN.